Aliança Europeia para a Responsabilidade Social das Empresas

Para dar mais visibilidade política à Responsabilidade Social das Empresas (RSE), mostrar reconhecimento pela boa prestação socio-ambiental das empresas e incentivá-las a fazer cada vez mais e melhor, a Comissão Europeia anunciou o seu «apoio ao lançamento de uma Aliança Europeia no domínio da RSE». Fê-lo a 22 de Março, num comunicado intitulado “Implementação da parceria para o crescimento do emprego: tornar a Europa um pólo de excelência em termos de responsabilidade social das empresas”.
Este comunicado sublinha a importância do contributo das entidades não-empresariais para o florescimento da RSE, ainda que neste âmbito as empresas sejam necessariamente os actores principais. Com efeito, a aliança proposta baseia-se nos contributos das empresas europeias activas na promoção da RSE e é aberta, pelo que todas as empresas, independentemente da sua dimensão, são convidadas a expressar voluntariamente o seu apoio.
Trata-se, não de um instrumento jurídico a assinar por empresas, mas de um enquadramento político para iniciativas de RSE, novas ou já existentes, lançadas quer por grandes empresas, quer por pequenas e médias empresas (PME), devendo desencadear novas parcerias e oportunidades para todas as partes interessadas, nos seus esforços para promover a RSE.
A iniciativa vem no seguimento de uma ampla consulta pública, marcada por um Livro Verde (2001) que obteve mais de 250 respostas, uma comunicação (2002) e a organização de um Fórum Multilateral Europeu sobre RSE, cujo relatório final foi apresentado em 2004. Tendo em vista a análise dos progressos registados em matéria de RSE com todos os stakeholders, a Comissão propõe que este fórum volte a reunir em 2006.
A propósito da Aliança Europeia para a RSE, o website da Associação Empresarial de Portugal (AEP) cita Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão e responsável pela política empresarial e industrial - ele afirma que «esta aliança ajudará a conciliar as ambições económicas, sociais e ambientais da Europa. A Comissão optou por uma abordagem voluntária, que é mais eficaz e menos burocrática. Uma vez que a RSE consiste numa conduta voluntária das empresas, apenas a podemos incentivar se colaborarmos com elas. A Europa precisa de um clima público no qual os empresários sejam apreciados não só por obterem bons lucros, mas igualmente por darem uma justa contribuição para enfrentar os desafios da sociedade.»
O Comissário dos Assuntos Sociais Vladimir Spidla acrescenta que «a parceria [...] lançada é uma aliança aberta que visa dar novo ímpeto a iniciativas de RSE. Creio que a RSE pode ajudar os trabalhadores a adaptarem-se melhor à mudança e a adquirirem competências para a economia do século XXI. Pode igualmente contribuir para fazer da igualdade de oportunidades uma realidade nas empresas europeias e incentivar a integração dos grupos desfavorecidos.»
De acordo com o comunicado da Comissão Europeia, a disseminação da RSE implica sensibilização e intercâmbio/reporting das melhores práticas, apoio a iniciativas multilaterais com as partes interessadas, cooperação com os Estados-Membros, informação dos consumidores e transparência, investigação, ensino, PME e desenvolvimento da dimensão internacional da RSE.
A RSE não substitui as políticas públicas, mas pode contribuir para a realização de objectivos de interesse público, materializando em:

- Recrutamento de mais pessoas dos grupos desfavorecidos.
- Investimento no desenvolvimento de competências, na formação contínua ao longo da vida e na empregabilidade.
- Melhorias na saúde pública, em áreas como a comercialização e rotulagem de alimentos.
- Melhor desempenho da inovação.
- Uma utilização mais racional dos recursos naturais e níveis menores de poluição, graças a investimentos em eco-inovação e à adopção voluntária de sistemas de gestão ambiental.
- Uma imagem mais positiva das empresas e dos empresários na sociedade.
- Maior respeito pelos direitos humanos e pelas principais normas laborais, nomeadamente nos países em vias de desenvolvimento.
- Redução da pobreza e progressos na realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.